O juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, nomeou o advogado Raoni Sales de Barros, do escritório Murillo Lobo & Advogados Associados, para ser o administrador provisório do Mogi Mirim Esporte Clube. Caberá ao administrador provisório promover o processo eleitoral e convocar assembleia para a eleição da diretoria do clube para o biênio de 2022-2023. A decisão foi assinada nesta terça-feira e publicada nesta quarta-feira.
Para Raoni Barros foram conferidos ainda pelo juiz poderes para promover o recadastramento de sócios e a organização de registro e quadro social, pois o juiz considerou que, com a atual situação do quadro associativo, não é possível verificar a legitimidade dos interessados em concorrer aos cargos ou participar da votação nas eleições.
Fazuoli nomeou um administrador provisório para as atividades do clube não serem prejudicadas, pelo fato de o Mogi Mirim a partir de 2022 não possuir um administrador regular pois o mandato de Luiz Oliveira se expirou no fim do biênio de 2020-2021 e a eleição na qual foi reeleito, que não poderia ter sido realizada, foi suspensa judicialmente.
Fazuoli determinou que o recadastramento, a organização do quadro social, a convocação das eleições, com abertura de prazo para inscrição de candidaturas e a respectiva assembleia geral para eleição, sejam todos realizados com a máxima publicidade e transparência. Para justificar a nomeação de Raoni, o juiz observou ser ele de confiança do juízo e ter lisura e capacidade técnica e organizacional.
Definiu ainda Fazuoli que a remuneração de Raoni Barros deverá ser paga com receitas do clube, que poderão ser levantadas e equacionadas pelo próprio administrador, caso entenda estritamente necessário para o recebimento. Determinou o juiz que Raoni seja intimado por meio de publicação no Diário Oficial para esclarecer se aceita o encargo, em cinco dias. Caso aceite, deverá dar início aos trabalhos, podendo ter acesso e ocupar as dependências do Mogi Mirim, tomar parte de registros e documentos, nomear assistentes de sua confiança, realizar despesas e promover tudo que for necessário para o desempenho das obrigações citadas.
A decisão de Fazuoli, assinada nesta terça-feira e publicada nesta quarta-feira, integra a ação impetrada pelo ex-presidente do Mogi Mirim, João Bernardi, representado pelo advogado Vinícius Cascone, que resultou na suspensão das eleições convocadas e realizadas por Luiz. No dia 21 de janeiro, em um aditamento à petição inicial, Bernardi havia pedido, em sede de tutela de urgência, a nomeação de um administrador provisório. Fazuoli concedeu a tutela de urgência e realizou a nomeação.
Fonte: https://www.acomarca.com.br/2022/01/juiz-nomeia-administrador-provisorio-no.ht
© 2021 Murillo Lobo Advogados Associados